Por Quê não Vender as Milhas Acumuladas de Companhias Aéreas?

Hoje um site me chamou muito a minha atenção, quando entrei na net pela manhã. Um anúncio de um determinado site oferecendo serviço de compras de milhas da Smile  e de pontos do Fidelidade. Pra meu espanto, não imaginava jamais vê este tipo de comércio e muito menos, “empresas” com website e tudo. Confesso que apesar da minha vida diária de várias horas na internet, e de 28 anos como agente de viagens, jamais me deparei com coisa parecida. Porém acho que ainda não vi nada. Assim alguns irão falar pra mim… Chamo isso de irresponsabilidade dessas pessoas que estão usando da boa fé de outras para cometer crimes online. Sim isso pode ser crime. No mínimo é contra as regras destes programas de acúmulo de pontos e ou milhas, como os da Tam e Gol.

Se você tem o programa de pontos Fidelidade da Tam Linhas Aéreas ou milhas Smile da Gol Linhas Aéreas, e pretende transformar essas milhas em dinheiro, saiba que é possível. Existe algumas empresas que compram todas as suas milhas. Elas estão  na internet oferecendo esse tipo de transação e oferecendo preços do tipo; para o fidelidade, um lote de 10.000 milhas pagam R$280.00, o Smile da Gol, lote de 10.000 milhas R$300.00 e American Airlines, lote de 20.000 milhas, R$340.00. Mas isso é ilegal e contrário ao contrato que você assinou com essa companhias no ato da aquisição destes cartões.

Acredito que muitos passageiros, apesar de ter alguns deste programas de acúmulo de pontos, não sabem das regras as quais eles se comprometeram a cumprir, ao adquirir algum destes programas. Mas seria bem melhor esclarecer a todos os viajantes de linhas aéreas, que se eles estão sendo assediados por uma destas “empresas”, se propondo a comprar as suas milhas, estarão agindo contra a lei. As regras são bem claras. Para se certificar do que estou falando, conheça-as através dos sites  das próprias linhas aéreas.

O regulamento Fidelidade não permite a comercialização dos pontos e tão pouco podem ser deixados de herança. O regulamento completo do programa Fidelidade TAM, está registrado no 1 Cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo.

O regulamento Smile, da mesmo forma, não permite a comercialização de suas milhas, sob aplicação de penas prevista na lei.  Do contrário, existe o perigo de ser tomadas as devidas medidas judiciais.

O regulamento da American Airline, não é diferente. Por uma razão ainda maior, ela não é brasileira, portanto está inserida nas regras americanas. Esta eu tenho o seu programa de milhas e confesso que é excelente. Alias recentemente fiz uma viagem com a minha mulher e meu filho sem pagar nem mesmo as taxas de embarque. O program de milhas a AA, é muito bom. Antes de pensar em vende-las, pode pensar em trocar por um programa de alguma linha aérea brasileira, como a TAM por exemplo.

Então porque não vender as milhas acumuladas de companhias aéreas?

Primeiro, por que é um negócio ilegal e esses websites, ao que me parece, não tem endereços fixo e não consta números de telefones e nomes de proprietários. Também ao fazer uma transação com esses sites, eles pedem para você enviar o número do seu cartão e a senha. Olha ai o perigo… Você acha seguro colocar essas informações em mãos de desconhecidos, quando o máximo que você tem para se comunicar com elas  é um email? Que segurança se tem ao fazer uma transação desta natureza? Ainda mais. Essas pessoas vão emitir passagens aéreas com os seus dados pessoais, e de banco, cartão de credito, etc. Seja coerente com você mesmo.

O nosso país está cheio de pessoas tentando levar vantagem da forma mais fácil que encontrar. E você passageiro, não pode deixar alguém usar as suas milhas de forma ilegal. Assim você estará também contribuindo para essa maré de falcatruas que temos no Brasil. Ao mesmo tempo, as leis parecem não funcionar e cada vez mais temos pessoas colocando na internet meios ilícitos de se fazer negócios.

Fiquem espertos! Porque não vender as milhas acumuladas em seus cartões de crédito? porque voc6e pode está correndo riscos.

Ademias, parece mais interessante viajar, comprando bilhetes aéreos com as milhas que você acumulou, durante um certo tempo, do que ter que desembolsar dinheiro nessa hora. Analise você mesmo. Com intenção você adquiriu um cartão de crédito que te dar milhas ao fazer suas compras com ele?

Pelo menos a grande maioria das pessoas pretendem viajar comprando as passagens aéreas com as milhas que acumularam durante um certo tempo. Se essa não é a sua intenção, então venda, pois elas também têm uma data para expirar. Não vou aconselhar você a perder às suas milhas.

16 Comentários

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  3. Daniela disse:

    João, entendo sua indignação, mas discordo de sua opinião, realmente Vender Milhas não é uma pratica ilegal, em diversas vezes eu vendi as minhas, e não tive problemas, vendo sempre para a Cash Milhas que é de minha confiança.

  4. Leandro disse:

    Prezado Lucena,

    Em tempo: Sugiro que se aprofunde na Lei Maior do nosso País, que é a Constituição Federal.

    Veja o artigo quinto, inciso II, que ora transcrevo abaixo para sua melhor compreensão:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    Com isso, pretendo, com todo respeito, clarear suas ideias no sentido de que somente é ilegal o que a lei proíbe ou trata como tal (Obs: Regulamento da Multiplus não é Lei)

    Se vc mesmo admite que não há lei que proíba tal comércio, aplica-se o texto acima da Constituição Federal.

    E lhe digo mais: o consumidor paga pelas milhas, as empresas, como a Multiplus, vende as milhas e lucra com essa venda.

    Neste contexto, além de não haver lei que proíba o comércio, ao revés, há lei que expressamente trata do direito de propriedade. Se a Multiplus vende as milhas e vc compra, vc é o dono delas, tendo a faculta de usar, gozar e dispor do bem.

    Veja o que diz o artigo 1228 do Código Civil:

    Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

    Aliás, se vc ainda concorda que é praticamente impossível usar as milhas, as clausulas do regulamento do Multiplus que vedam o comércio ainda são nulas, à luz do Código de Defesa do Consumidor, pois veja-se o que diz o Estatuto Consumerista:

    Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

    (…)

    IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;

    (…)

    § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vontade que:

    (…)

    II – restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;

    III – se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.

    Ora, o regulamento da Multiplus não só restringe o direito de propriedade sobre as milhas, como se mostra excessivamente oneroso, ao passo que o consumidor paga pelas milhas e não consegue usufruir das mesmas.

    Conclusão: Creio que sua opinião seja desemparada de um conhecimento legal mais aprofundado.

    Grato pela paciência,
    Leandro

  5. Leandro disse:

    Meu amigo, obrigado pela respostas e pela paciencia
    Terminando
    JOGO DO BICHO É CONTRAVENÇÃO PENAL
    Sugestao – leia com atenção o CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
    ABS E OBRIGADO

  6. Leandro disse:

    Qual a lei que proibe- gostaria de saber
    Eu tenho milhoes de milhas comprei e paguei – posso disponibilizar do jeito que quiser
    concorda- posso vender doar dar jogar fora – de uma coisa tenho certeza – usar nao vou conseguir-

    • Leonardo, não existe uma lei que proíbe, mas é um comércio ilegal como é o jogo do bicho e, ao mesmo tempo continua sendo feito em todas as esquinas do Brasil. As companhias podem vender para os seus clientes mas empresas não podem ser criadas para este fim, é totalmmente ilegal, vai por mim. Concordo também quando diz que não vai poder usar as milhas que têm. Isso é uma verdade, pois as cias aéreas estão fechando as portas para os portadores dessas “passagens”.

  7. Leandro disse:

    Outra coisa- so corre risco quem compra e nao quem vende- senhas podem ser mudadas em fração de segundo – ate bilhetes podem ser cancelados- se existe malandragem , quem a pratica é quem vende -pois tem todo o controle de sua conta- e recebem adiantado

    • Esse é um dos pontos ao quel me refiro, Leonardo. Talvez a desinformação faz esse comércio existir. Mas eu quero mesmo é ver manifestações como a sua e trazer a tona um mercado ilegal, porque é ilegal, mesmo com o patrocínio das cias aéreas.

  8. Leandro disse:

    ilegal é quando vc transgride uma lei – qual é a lei que diz que a venda de milhas é ilegal.
    As milhas fazem parte do patrimonio de quem as adquire e paga ´por elas, ou vc acha que
    as cias aereas nao recebem pela venda.A partir do momento que as cias aereas embolsam milhoes , as milhas passam a pertencer a quem compra – ou seja aos titulares
    Procure se informar melhor.

  9. Marcos disse:

    Joao o mercado está aberto pra todos ganharem! vc nunca comprou no cartao de credito de alguem? ou comprou pra alguem?

  10. Elias disse:

    Nao há ilegalidade. Pode haver apenas uma violação do contrato com a tam ou gol. Nesse caso, qual eh a sanção? Cancelamento do bilhete. Neste caso, o risco eh da empresa que comprou as milhas. Estou errado?

    • João Lucena disse:

      Elias, você não está errado, mas o passageiro também está correndo riscos concorda? aquele que compras as milhas…

      • João Lucena disse:

        Adriana, no seu relato fica uma observação importante para os leitores. Se você já viajou para outros países, o seu passaporte desta viagem é muito importante e deve ser apresentado na entrevista, ele quase que garante o seu visto americano. Muito bem observado!

  11. Joao entendo que você possa está chateado como o posto. Quero que fique bem claro que não estou acusando ninguém Apenas escrevi sobre este assunto porque na verdade é ilegal e inclusive voc6e estarão também correndo riscos, pois alguma passageiro podem cancelar a venda das milhas a qualquer momento e você não terá a quem recorrer, certo?

Sejam bem vindos no Viajando Online Blog, e façam uma boa viagem!