Vem ai Novas Regras para Suas Bagagens em Viagens Aéreas.

As novas mudanças nas regras para as suas bagagens em viagens aéreas, nacionais e internacionais,  foi proposta pela ANAC(Agência Nacional de Aviação Civil), neste último dia 26 de março de 2013. Esta proposta atualiza a portaria estabelecida em 2000 sobre as normais de serviços aéreos internacionais.

Entre as principais mudanças, estão; a padronização das franquias de bagagem despachadas em voos internacionais, a possível oferta de tarifas com franquias de bagagens reduzidas em voos internacionais. Com exceção da América Central e América do Sul. A criação da obrigatoriedade da companhia aérea em ajudar financeiramente o passageiro que tenha sua bagagem extraviada. Essas regras devem melhorar um pouco a atual situação de quase total descaso com as bagagens extraviadas. Ainda segundo a ANAC, devido as melhorias nas práticas adotadas internacionalmente, o orgão decidiu por adotar essas novas medidas, tendo como base o código do consumidor, o código brasileiro de aeronáutica, o código civil, e a convenção de Montreal de 1999.

Franquia de Bagagem Despachada

Nas viagens internacionais, a franquia de bagagem despachada, foi ampliada com padronização de tamanho e peso de 32kg por bagagem. Em viagens nacionais, as companhias aéreas deverão adotar uma padronização de franquia de bagagem por passageiro de no mínimo 23kg por bagagem, para aeronaves com mais de 30 passageiros, 18kg para voos de aeronaves de 21 a 30 passageiros, e 10kg para aeronaves de até 20 assentos. Em voos internacionais, para América do Sul e Central, houve um aumento de franquia de 20kg para 23 kg. Dentro deste mesmo raciocínio, quando houver uma conexão com um voo doméstico. que esteja no mesmo contrato de viagem, vai prevalecer a maior franquia de bagagem. A idéia é que as companhias aéreas possam ofertar aos passageiros tarifas com franquias de bagagem reduzida nos voos internacionais, com exceção de voos para América do Sul e Central.

Bagagem de Mão

observando as regras de segurança, a companhia aérea deve permitir uma bagagem de mão de 5kg, no mínimo, por passageiro. Ainda deve informar de forma clara, os limites de peso e dimensão, e o número de volume permitido no contrato de transporte, na hora que ele compra o bilhete aéreo. Mas não será permitido a cobrança por esse tipo de bagagem.

Extravio de bagagem

Esse é um dos grande problema que os passageiros estão enfrentando cada vez com mais frequência, nos aeroportos do Brasil. Com a nova proposta, a ANAC vai reduzir o prazo que as companhias aéreas têm para localizar as bagagens extraviadas, e também o prazo para a indenização(caso a mesma não seja localizada). Pelas regras atuais, a empresa têm até 30 dias para encontrar a bagagem e, mais 30 dias para pagar a indenização, se ela não for encontrada. Pelas novas regras propostas, esse prazos seriam de 7 e 14 dias respectivamente. Dando ao passageiro mais munição para lutar pelos seus direitos.

Pela Convenção de Montreal, de 1999, foi criado um pacote de Moedas chamado de DES, para a utilização no mundo das viagens aéreas internacionais. E, nesta proposta, foi definido um valor de 100 DES para ser pago ao passageiro, como ajuda de custo, que tenha sua bagagem extraviada e ele se encontra fora de seu domínio. Esse valor seria para cobrir gastos de emergência durante a viagem. Ele têm um valor de mais ou menos R$300. Você pode ver as cotações no site do Banco Central.

Depois de aprovado, o texto deverá entrar em vigor em 90 dias. Após esse período, as sanções serão pesadas para as companhias aérea que não seguir à risca a nova lei. As multas para quem descumprir a resolução, vai de R$20 a R$300, reais.

 

 

 

 

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