Onde o Passageiro Deve Buscar os Seus Direitos Quando se Sentir Lesado?

Ao comprar uma passagem aérea, o passageiro e a companhia estabelece um contrato de prestação de serviço, com direitos e obrigações de ambas as partes. A empresa aérea tem o dever de transportar este passageiros entres os pontos A e B, em contra partida, o passageiros deve se enquadrar nas regras da aviação civil e ao mesmo tempo cumprir os pré-requisitos como passageiros. Isso é tarefa fácil e não trás nenhum  aborrecimento para as pessoas. Se você viaja de avião, sabe exatamente o que deve fazer. Mas será que as empresas aéreas sempre cumprem com a sua parte nesta relação de prestação de serviço? Nem sempre, e quando isso ocorrer, você passageiro deve brigar pelos seus direitos para não sair no prejuízo. Aliás sempre que você se sentir lesado, os procedimentos devem ser os seguintes:

A primeira coisa a fazer é entrar em contato com a própria companhia aérea. Isso deve ser feito ainda no aeroporto, seja no embarque ou no desembarque. Registre a sua queixa junto a empresa e procure também os orgão de defesa do consumidor. Em quase todos os aeroportos brasileiros é possível encontrar algum escritório de alguma dessa entidades.

Faça também um registro do ocorrido em uma delegacia de polícia, desta forma você acumula provas para a sua defesa em caso que tenha que acionar a justiça. Porém o mais importante é o passageiro guardar o comprovante do cartão de embarque, e os comprovantes de gastos eventuais realizados, tais como; hospedagem, alimentação, telefonemas, transportes, dentre outros. Ainda pode guardar alguma documentação que comprove atividade profissional que seria cumprida no destino.

Existem várias formas de o passageiro se documentar para comprovar descumprimento dos serviços de uma companhia aérea. Pois são muitos os casos de prestação de serviços não realizados. Portanto, dependendo de qual seja o seu caso, pode-se encaminhar para qualquer uma dessas instituições do poder público para fazer a sua reclamação e pedido de indenização.

Onde o Passageiro Deve Buscar os Seus Direitos Quando se Sentir Lesado:

SAC –  Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

ConaeroComissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias.

InfraeroEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.

Decea Departamento de Controle do Espaço Aéreo(Comando da Aeronáutica).

AnvisaAgência Nacional de Vigilância Sanitária.

VigiagroVigilância Agropecuária Internacional

Secretaria da Receita Federal

Deparatamento de Polícia Federal.

Todos esse orgão Federais, podem ajudar o passageiro com suas reclamações sobre um serviço que ele considere que não foi prestado de acordo.

E você já teve alguma situação junto a uma empresa aérea na qual precisou usar  de ajuda externa ou recorreu a justiça para ter os seus direitos garantido, o resultado foi satisfatório. compartilhe com essa comunidade e ajude a outros com as suas dicas também.

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